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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Junho de 2020 - 13:49
Clonagem Humana e Limites Bioéticos: algumas reflexões
O objetivo do presente é analisar, à luz dos limites bioéticos, a clonagem humana e suas implicações no Direito Brasileiro. É fato que os constantes avanços científicos experimentados, sobretudo a partir da segunda metade do século XX, trouxeram consigo uma série de inquietações acerca de repensar o papel desempenhado pelo ser humano em tal contexto. Assim, a Bioética, enquanto um conjunto interdisciplinar, cujo conteúdo incide sobre as práticas científicas das pesquisas da saúde e suas interfaces com os indivíduos, culminou no estabelecimento de um debate complexo e múltiplo, convergindo elementos que produzem reflexões no campo das experimentações científicas. A partir de um prisma jurídico, implicações no âmbito do Direito passam a emergir e se traduzem como contemporâneas a uma sociedade complexa e cada mais fluída, cujas interações se operam, também, no campo da experimentação científica e dos avanços envolvendo biotecnologia e biossegurança. De igual modo, o campo do conhecimento produz uma reflexão em que o superprincípio da dignidade da pessoa humana se opera e apresenta como verdadeiro postulado a ser observado. O método empregado na confecção do presente está embasado no método dedutivo e historiográfico, tendo ainda a utilização da leitura e fichamentos de textos da internet como procedimentos aplicados.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 11:34
O Direito de Família no Ordenamento Jurídico Pátrio: breve análise sobre o dever de prestar alimentos ao cônjuge/companheiro
Aborda em relação ao tema em comento que o crédito alimentar revela um mecanismo assecuratório de sobrevivência do indivíduo, necessários a subsistência dos impossibilitados de exercer por algum motivo; intimamente relacionados aos direito da pessoa humana. O Código Civil de 2002 estabelece suas relações, conceito, espécie em que um indivíduo detém de fornecer alimentos a outrem. Esta acepção possui um amplo campo de abrangência que perfaz até imposições consideradas imprescindíveis para a vida em sociedade. O presente artigo analisa a prestação alimentar do cônjuge, tal como os desdobramentos no mundo jurídico.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Junho de 2013 - 11:25
Decreto nº 8.026, de 6 de Junho de 2013
Altera os Decretos nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos; nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar; nº 7.644, de 16 de dezembro de 2011, que regulamenta o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; e dá outras providências
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2022 - 10:58
Família de detento morto por overdose deve ser indenizada
O ente público deverá, ainda, pagar pensão mensal à viúva e aos filhos menores, até que completem 25 anos.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 12:18
Família de ambulante morto em sambódromo será indenizada
Vítima foi assassinada pelo chefe de fiscalização.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 10:02
Indenização a ser paga por mineradora a filhos de vítima de silicose é majorada
Para a 3ª Turma, o valor da condenação deve propiciar a certeza de que o ato ofensor não fique impune.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2021 - 12:56
Proposta concede pensão a filhos cujos pais morreram na pandemia
Benefício de um salário mínimo deverá ser dividido por irmãos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 13:10
Responsabilidade civil do empregador. Acidente de trânsito fatal.
Coletor de lixo domiciliar. Retorno de aterro sanitário. Deslocamento fornecido pelo empregador.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 13:40
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 18:20
Justiça autoriza bloqueio de bens de sócios de boate em Santa Maria
Decisão envolve bens imóveis, automóveis, contas bancárias e o CNPJ da empresa representada pelos sócios
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 15:25
Policial erra disparo, acerta vítima e família será indenizada
Ação de indenização por ato ilícito em desfavor do estado do Rio Grande do Norte
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 18:10
Justiça acolhe pedido do MPRJ e arquiva processo contra pai que esqueceu a filha de 10 meses dentro do carro
Decisão se baseou na falta de interesse de agir do MPRJ, uma vez que o réu merecia ser beneficiado com o perdão judicial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 14:15
Aluna da rede pública estadual atingida por bala perdida na porta da escola.
Civil. Administrativo. Ação de indenização. Danos morais. Aluna da rede pública estadual atingida por bala perdida na porta da escola. Responsabilidade da administração pública.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 13:00
Júri condena Paulão e Seta
Os acusados foram condenados às penas de 16 e 16 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Maio de 2012 - 14:05
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 20:30
Suspenso por três anos processo contra auxiliar de enfermagem
Ela foi acusada de homicídio culposo por ter cometido um erro ao injetar medicamento em uma criança de 12 anos, que acabou morrendo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 17:30
Processual civil e civil. Ação indenizatória. Agravo retido.
Cerceamento de defesa inexistente. Recurso desprovido. Apelo do hospital. Preliminar de nulidade da sentença afastada. Prova pericial. Quesitos impertinentes indeferidos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 17:05
Recurso de revista conhecido e provido.
Contrato de trabalho extinto em virtude do falecimento do empregado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 11:55
Ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador.
In casu, a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias a tempo e a modo pelo empregador ocasionou grandes transtornos para a empregada que, doente, não pode se valer do auxílio-doença a que teria direito.
